tag:blogger.com,1999:blog-101392832009-10-18T00:20:19.333+01:00de direito e por direitoRodrigo de Almada Martinshttp://www.blogger.com/profile/11284124286093278453noreply@blogger.comBlogger481125tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-9687326629665648642008-11-02T14:23:00.001Z2008-11-02T14:24:20.344Z

DR 212 SÉRIE I de 2008-10-31Lei n.º 61/2008Assembleia da RepúblicaAltera o regime jurídico do divórcio .

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-64471128945305202402008-10-24T14:25:00.002+01:002008-11-02T14:28:43.986Z

30 e 31 de OutubroMestre Mário Melo RochaMais informações em UCP.

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-26037464279534811662008-09-17T14:40:00.000+01:002008-09-17T14:41:37.115+01:00

Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os ciclomotores, triciclos e quadriciclos e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-67387818047319726292008-08-30T20:27:00.001+01:002008-08-30T20:29:31.834+01:00

Lei n.º 52/2008, 28 de Agosto de 2008Assembleia da RepúblicaAprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-60102912494732622222008-05-10T16:55:00.002+01:002008-05-10T16:56:24.057+01:00

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-57265799410000527162008-02-11T01:56:00.000Z2008-02-11T01:58:07.545Z

Esta será uma das questões mais sensiveis para quem mantém um blog. Que o blogger é responsável por aquilo que publica como sendo sua opinião, é inquestionável, à luz do art. 180 (com a epígrafe "Difamação") do Código Penal:1- Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou

João Pereira dos Santoshttp://www.blogger.com/profile/12513989022878786934noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-8805739179609506032008-02-05T18:03:00.000Z2008-02-05T18:05:16.883Z

http://perdidoseachados.mai.gov.pt/ «Se encontrar objectos, valores ou documentos abandonados em espaços públicos proceda à sua entrega às autoridades ou a outras entidades que possuam estruturas de recepção de objectos perdidos, como é o caso de empresas transportadoras ou grandes superfícies comerciais.Este site faz parte do Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados criado pelo

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-36662024409818591312008-02-04T18:09:00.000Z2008-02-05T18:19:26.519Z

Auditório A1, UCP, Pólo Regional do Porto, Foz Entrada Livre20082101 18 H - Energias - Novos ParadigmasDr. NUNO RIBEIRO DA SILVA Presidente da Endesa Portugal1802 18 H - Turismo - Novas ConcepçõesDr. JOSÉ ROQUETTE Administrador do Grupo Pestana3103 18 H - Ambiente - Novos DesafiosEngº PEDRO SERRA Presidente das Águas de PortugalApresentação ModeraçãoMestre MÁRIO MELO ROCHA

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-80973650267600969952008-02-03T18:10:00.000Z2008-02-05T18:14:39.626Z

Programa e datas das conferências Pólo Regional do Porto, UCP

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-2576582308923600232008-01-07T12:20:00.000Z2008-01-06T19:22:15.947Z

Encontrei este blog dum aluno francês de Paris X que disponibiliza todos os apontamentos do curso de Direito. Na eventualidade de alguém precisar para um trabalho, para estudar, ou apenas para comparar: http://yamite.blogspot.com/

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-26948416975303365062008-01-06T19:15:00.000Z2008-01-06T19:18:09.187Z

Já não visitava o blog da Elsa Católica do Porto há algum tempo, mas tive uma boa surpresa.

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-77903266621467034222008-01-06T16:22:00.000Z2008-01-06T19:26:35.051Z

A venda a retro (em garantia) de um direito de créditoTitularidade do direito aos juros na vigência do contrato Por Lourenço Corte-Real, UCP - Centro Regional do Porto, 2007, semestre de Verão, para a cadeira de Garantias das Obrigações, leccionada pela Dra. Maria João Tomé. Disponível no Iuris Extenso.

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-56319650156507222092007-08-01T14:47:00.000+01:002007-08-01T14:49:45.646+01:00

O período de férias judiciais de Verão começa hoje, pelo segundo ano reduzido e fixado ao mês de Agosto, uma medida governamental que, segundo o Conselho Superior da Magistratura, "não traz benefícios" ao cidadão.As férias judiciais foram reduzidas ao mês de Agosto (de 1 a 30), mas os tribunais continuam a assegurar os serviços de turnos e processos urgentes, pelo que foi necessário que parte do

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-73139436114426716812007-07-13T12:32:00.000+01:002007-07-13T12:35:39.484+01:00

-Direito Privado-Direito Criminal-Direito da Empresa e dos Negócios-Direito Público e Internacional.Dia 18 de Julho às 18h00, Auditório A1.Apresentação pelo Director da Escola de DireitoProf. Doutor Agostinho Cardoso Guedes

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-89807971707240810322007-06-04T14:53:00.000+01:002007-06-04T15:09:12.926+01:00

04.06.2007, Paula Torres de Carvalho.A decisão do Supremo Tribunal de Justiça em reduzir a pena de um homem acusado de abuso sexual de criança traz à ordem do dia a discussão sobre o acto de julgar.No passado dia 25 de Maio o Conselho da Europa condenou o Estado português por violação dos direitos das crianças, na sequência de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que considerou "

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-47132340967013023392007-06-04T14:49:00.000+01:002007-06-04T14:52:02.735+01:00

04 - 06 - 2007Os sindicatos de professores disponibilizaram-se hoje para apoiar juridicamente os docentes que não consigam aceder à categoria de titular, estimando que milhares de processos venham a entupir os tribunais quando forem divulgados os resultados do concurso.No primeiro dia de candidaturas à categoria de professor titular, a mais elevada da nova carreira, a plataforma que reúne todos

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-11147616675054140742007-05-10T21:13:00.000+01:002007-05-10T21:14:53.840+01:00

FDUP

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-64227794927102155182007-05-10T21:04:00.000+01:002007-05-10T21:09:39.233+01:00

O Governo aprovou hoje o decreto que introduz "medidas urgentes" de reorganização dos tribunais, com particular incidência nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, adequando a resposta judicial às zonas onde há maior procura. (...)As decisões adoptadas terão particular incidência nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde se concentram mais processos, abrangendo tribunais de

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-5932673762629574872007-05-10T21:00:00.000+01:002007-05-10T21:03:00.902+01:00

10.05.2007 - 19h05 Lusa .A nova Lei da Imigração foi hoje aprovada em votação final global na Assembleia da República pelo PS e PSD, com os votos contra do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP e de "Os Verdes".O novo regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional permite que se candidatem a uma autorização de residência todos os imigrantes abrangidos por

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-45268418145636844802007-05-10T20:38:00.000+01:002007-05-10T20:39:45.032+01:00

Ministério das Finanças e da Administração PúblicaAltera o Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril, que cria o Fundo de Acidentes de Trabalho

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-71493799941945767782007-04-22T15:18:00.001+01:002007-04-22T15:18:47.575+01:00

No próximo dia 2 de Maio, pelas 16:30, a Área Científica de Direito da ESTIG/Instituto Politécnico de Beja, Portugal, promove um novo Encontro Luso-Brasileiro no domínio do Direito Privado, desta feita sobre a Prote(c)ção do Consumidor no Comércio Ele(c)trónico.Neste Evento, serão apresentadas as seguintes Comunicações: Hugo Lança Silva, Mestre em Ciências Jurídicas Direito e Eq. Assistente da

Gonçalonoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-4626002944830858152007-04-18T21:01:00.000+01:002007-04-18T21:03:41.072+01:00

.Lei n.º 16/2007Assembleia da RepúblicaExclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez .

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-51769827470342855202007-04-04T12:29:00.000+01:002007-04-04T12:37:32.029+01:00

Encontram-se disponíveis os casos-práticos de Contencioso Administrativo, da semana de 19 de Março de 2007 (UCP-Porto, pelo Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida), no JurisPro, resolvidos por Lourenço Côrte-Real e Rita Jorge Pinheiro.

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-65857287670683190012007-03-26T23:15:00.000+01:002007-03-26T23:19:37.166+01:00

http://elsamun.com.sapo.pt/.Simulação da Assembleia-Geral das Nações Unidas.Inscrições até 5 de Abril.Comités:1. Liberdade de ExpressãoUma nova arma nas relações entre Oriente e Ocidente2. Económico-SocialDemografia: Ambiente e Desenvolvimento Sustentável3. Novos caminhos para o Médio-OrienteA questão do Iraque: novas perspectivas

Rita Jorge Pinheirohttp://www.blogger.com/profile/14248376979770650804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-10139283.post-86776968279418820512007-03-06T21:48:00.000Z2007-03-06T22:01:16.595Z

COORDENAÇÃOProf. Doutora Rita Lobo XavierDr. Francisco de Castro FragaAPRESENTAÇÃOO contrato de arrendamento urbano tem uma grande importância para a generalidade das pessoas singulares e colectivas, quer no contexto da vida pessoal e familiar, quer no âmbito de actividades comerciais, industriais, de serviços ou outras. No entanto, em consequência de sucessivas reformas legislativas que

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