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Trânsito em julgado em momentos processuais distintos?
É possível o trânsito em julgado, dentro da mesma relação jurídico-processual…
- Stefani Juliana Vogel
- Mestre em Alta Dirección en Seguridad Internacional pelo Centro Universitario de la Guardia Civil e Universidade Carlos III da Espanha. Graduada em Direito. Especialista em Direito Tributário, Direito de Estado e Altos Estudos em Defesa. Docente, escritora colunista e pesquisadora. Acumula experiências profissionais em Gestão Pública, Políticas Públicas, Educação Corporativa, Segurança Internacional, Poder Legislativo Federal e Municipal, Finanças Públicas e Conformidade. Foi presidente suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD).
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